Capítulo 1 — Apresentação

1.1 Objetivo

Este documento apresenta a especificação técnica, arquitetural, funcional, operacional e de governança da Plataforma de Relacionamento Digital com o Cidadão, proposta para a parceria entre a Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais (PRODEMGE) e a futura parceira tecnológica.

Seu objetivo é consolidar, em um único artefato, todas as informações necessárias para compreender a solução proposta, sua arquitetura, seus componentes, suas capacidades técnicas, seus processos de implantação, operação e evolução, bem como demonstrar sua aderência aos requisitos estabelecidos no processo de seleção da parceria.

O documento possui caráter técnico e executivo, servindo simultaneamente como:

• Documento Mestre de Arquitetura Corporativa;
• Especificação Técnica da Solução;
• Documento de Engenharia de Software;
• Referência para Implantação;
• Referência para Operação e Sustentação;
• Base para Evolução da Plataforma;
• Evidência técnica de atendimento aos requisitos da PRODEMGE.

Seu conteúdo foi estruturado para permitir rastreabilidade entre requisitos, componentes arquiteturais, funcionalidades, integrações e evidências técnicas, facilitando tanto o processo de avaliação quanto as futuras etapas de desenvolvimento, implantação, manutenção e evolução da plataforma.

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1.2 Contexto

A transformação digital dos serviços públicos exige plataformas capazes de estabelecer uma comunicação integrada, segura, escalável e orientada ao cidadão.

Nesse contexto, a PRODEMGE publicou um chamamento para estabelecimento de parceria destinada ao desenvolvimento e disponibilização de uma Plataforma de Relacionamento Digital com o Cidadão, voltada à oferta de serviços digitais para órgãos públicos estaduais e municipais, conforme descrito no Plano de Negócio Referencial e demais anexos do processo.

A solução descrita neste documento é uma plataforma corporativa construída sobre uma arquitetura moderna baseada em microsserviços, mensageria, computação distribuída e inteligência artificial, com conceitos e padrões consolidados em sua operação.

A plataforma oferece ampla capacidade operacional, facilita sua expansão para novos órgãos públicos, sustenta alta escalabilidade, simplifica integrações e estabelece uma base tecnológica preparada para crescimento contínuo ao longo do período contratual previsto para a parceria.

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1.3 Escopo do Documento

Este documento descreve os aspectos relacionados à solução tecnológica proposta, incluindo:

• visão de negócio;
• arquitetura corporativa;
• arquitetura de software;
• arquitetura de dados;
• arquitetura de integração;
• arquitetura de inteligência artificial;
• módulos funcionais;
• componentes técnicos;
• implantação;
• operação;
• sustentação;
• governança;
• segurança;
• rastreabilidade dos requisitos.

Não fazem parte do escopo deste documento:

• cronogramas executivos detalhados;
• planejamento financeiro definitivo da parceria;
• propostas comerciais;
• definição contratual de preços;
• documentos jurídicos;
• planos internos de gestão da PRODEMGE.

Esses elementos serão tratados em instrumentos próprios quando aplicáveis.

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1.4 Público-Alvo

Este documento destina-se aos seguintes públicos:

Diretoria Executiva

Responsável pela avaliação estratégica da solução, aderência ao modelo de negócio e benefícios esperados.

Comissão Técnica de Avaliação

Responsável pela análise da aderência técnica da proposta aos requisitos estabelecidos pela PRODEMGE.

Arquitetos de Solução

Responsáveis pelo desenho, validação e evolução da arquitetura da plataforma.

Equipes de Desenvolvimento

Responsáveis pela implementação dos componentes de software descritos neste documento.

Equipes de Infraestrutura

Responsáveis pela implantação, monitoramento e sustentação do ambiente computacional.

Equipes de Operação

Responsáveis pela operação contínua da plataforma após sua entrada em produção.

Gestores da Parceria

Responsáveis pelo acompanhamento da evolução do projeto e pela gestão contratual.

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1.5 Organização do Documento

O Documento Mestre encontra-se organizado nas seguintes partes principais:

• Parte I — Apresentação: contexto, objetivos, escopo e visão executiva da solução.
• Parte II — Negócio: modelo de negócio, público-alvo e casos de uso corporativos.
• Parte III — Arquitetura: visões arquiteturais da plataforma, cobrindo aspectos corporativos, funcionais, técnicos, de dados, segurança, inteligência artificial e operação.
• Parte IV — Módulos Funcionais: descrição detalhada de cada módulo da plataforma.
• Parte V — Tecnologia: stack tecnológica, infraestrutura e DevSecOps.
• Parte VI — Segurança: arquitetura de segurança, identidade e proteção de dados.
• Parte VII — Operação: SRE, observabilidade, resiliência e continuidade operacional.
• Parte VIII — Gestão: governança da parceria, indicadores e evolução.
• Parte IX — Qualificação PRODEMGE: aderência aos critérios do chamamento.
• Parte X — Anexos: documentos complementares e evidências técnicas.

Cada capítulo foi estruturado para permitir leitura independente, mantendo referências cruzadas sempre que necessário.

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1.6 Convenções Adotadas

Este documento adota as seguintes convenções:

Terminologia

Rastreabilidade

Ao longo do documento, as referências aos requisitos da PRODEMGE são indicadas da seguinte forma:

• [ANX-III] — Requisito funcional originado no Anexo III (Funcionalidades).
• [ANX-IV] — Requisito de capacidade originado no Anexo IV (Capacidades).
• [ANX-V] — Requisito de sustentabilidade originado no Anexo V (Sustentabilidade).
• [PNR] — Requisito ou diretriz originado no Plano de Negócio Referencial.
• [EDITAL] — Requisito originado diretamente no Edital do Chamamento.

Maturidade dos Componentes

Todos os componentes e funcionalidades descritos neste documento estão implementados e operacionais na plataforma. Cada capacidade citada corresponde a um recurso real e presente da solução, e não a uma previsão de entrega futura.

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1.7 Visão Geral da Solução

A Plataforma de Relacionamento Digital com o Cidadão é uma plataforma corporativa compartilhada, concebida para disponibilizar serviços digitais integrados a múltiplos órgãos públicos estaduais e municipais, utilizando uma arquitetura multi-tenant que garante isolamento, segurança e autonomia a cada organização participante.

A solução é composta por:

• Portal Web institucional, voltado ao acesso do cidadão e dos usuários internos dos órgãos participantes.
• Aplicativo Mobile, disponível para dispositivos iOS e Android, ampliando o acesso digital aos serviços públicos.
• Módulos funcionais integrados, incluindo CRM, BPM, ECM/GED, comunicação omnichannel, atendimento digital com inteligência artificial, analytics e business intelligence.
• Plataforma de integração, composta por APIs, eventos e conectores que permitem a comunicação com sistemas legados e serviços externos, incluindo o GOV.BR.
• Infraestrutura orientada a microsserviços, construída sobre Java com Spring Boot no backend, React no portal web e React Native no aplicativo mobile.
• Mensageria baseada em RabbitMQ, para comunicação assíncrona entre os serviços da plataforma.
• Arquitetura de dados distribuída, incluindo Data Lake segregado por tenant para análise e geração de inteligência.
• Componentes de inteligência artificial, que integram RAG, copilotos de atendimento e automação inteligente de processos.
• IAM próprio, complementado por integração com o GOV.BR para autenticação de cidadãos.
• Observabilidade e SRE, com monitoramento contínuo, rastreabilidade distribuída e gestão ativa da confiabilidade.

Os detalhamentos específicos de cada componente serão apresentados nos capítulos correspondentes.

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1.8 Referências

Este documento foi elaborado considerando, entre outras, as seguintes referências primárias:

• Edital do Chamamento para Parceria da Plataforma de Relacionamento Digital com o Cidadão.
• Plano de Negócio Referencial da Parceria.
• Anexo I — Plano de Negócio.
• Anexo II — Critérios de Qualificação Técnica.
• Anexo III — Planilha de Qualificação de Funcionalidades.
• Anexo IV — Planilha de Qualificação de Capacidades.
• Anexo V — Planilha de Qualificação de Sustentabilidade.
• Anexo VI — Termo de Referência.
• Anexo VII — Minuta de Contrato de Parceria.
• Errata 002 do Chamamento CP001/2026.

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1.9 Controle de Versão

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1.10 Rastreabilidade PRODEMGE

Este capítulo estabelece o contexto e a organização do Documento Mestre, servindo de base para todos os demais capítulos.

Relaciona-se diretamente com:

• [PNR] — Plano de Negócio Referencial: estrutura da parceria e contexto do projeto.
• [EDITAL] — Minuta do Contrato de Parceria: objeto, finalidade e documentos integrantes.
• [ANX-II] — Critérios de Qualificação Técnica: organização da documentação como evidência de aderência.