Capítulo 4 — Escopo

4.1 Objetivo do Capítulo

Este capítulo estabelece o escopo da Plataforma de Relacionamento Digital com o Cidadão, definindo os limites da solução proposta, as capacidades abrangidas, as responsabilidades assumidas pela plataforma e os elementos que não fazem parte do objeto desta documentação.

Seu objetivo é estabelecer uma compreensão comum sobre o que está sendo proposto, evitando interpretações divergentes durante a avaliação técnica, o desenvolvimento, a implantação e a evolução da solução ao longo da parceria.

O escopo aqui apresentado possui caráter arquitetural e funcional. Cada dimensão será aprofundada nos capítulos específicos correspondentes. Este capítulo não antecipa detalhamentos que pertencem às partes de arquitetura, módulos ou operação do documento.

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4.2 Escopo Geral da Solução

A Plataforma de Relacionamento Digital com o Cidadão é uma plataforma corporativa compartilhada destinada à disponibilização de serviços digitais para órgãos públicos estaduais e municipais, permitindo o relacionamento entre a administração pública, cidadãos, empresas e demais usuários dos serviços oferecidos pelos órgãos participantes.

A solução é uma plataforma multi-tenant, composta por módulos funcionais independentes e integrados, preparada para atender diferentes órgãos por meio de uma arquitetura comum, preservando as particularidades operacionais, os processos e a identidade de cada instituição participante.

Seu desenvolvimento observará os objetivos e as diretrizes definidos para a parceria, respeitando o Plano de Negócio Referencial e os instrumentos que o complementam.

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4.3 Escopo Funcional

Sob o ponto de vista funcional, a plataforma abrangerá os módulos necessários para apoiar o relacionamento digital entre órgãos públicos e seus públicos de interesse.

As capacidades funcionais contempladas pela solução são:

Os requisitos funcionais específicos de cada módulo serão detalhados na Parte IV deste documento, com rastreabilidade ao Anexo III do Chamamento.

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4.4 Escopo Arquitetural

A solução compreende uma arquitetura corporativa composta por múltiplas camadas tecnológicas e funcionais, todas descritas neste documento.

As visões arquiteturais contempladas são:

Cada visão representa uma perspectiva complementar da plataforma. Nenhuma delas é suficiente isoladamente para compreender a solução como um todo.

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4.5 Escopo Tecnológico

A solução é construída sobre um conjunto de tecnologias confirmadas para a parceria:

As decisões tecnológicas estão consolidadas e detalhadas nos capítulos técnicos específicos.

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4.6 Escopo dos Canais

A plataforma disponibilizará os seguintes canais de acesso:

Para cidadãos e usuários externos:

• Portal Web institucional, responsivo e acessível;
• Aplicativo Mobile para iOS e Android.

Para usuários internos, gestores e administradores:

• Painel Web de gestão, com funcionalidades específicas por perfil.

Para sistemas e integrações:

• APIs REST documentadas e versionadas;
• Eventos assíncronos via RabbitMQ;
• Conectores e adaptadores para integração com sistemas legados.

A definição detalhada de cada canal será apresentada nos capítulos de arquitetura funcional e nos módulos correspondentes.

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4.7 Escopo das Integrações

A plataforma prevê integração com sistemas e serviços externos dentro dos seguintes limites:

• integração com o GOV.BR para autenticação federada de cidadãos;
• integração com sistemas corporativos dos órgãos participantes, mediante desenvolvimento de conectores e adaptadores específicos;
• integração com canais de comunicação externos, como provedores de e-mail, SMS e notificações push;
• integração com sistemas governamentais estaduais e federais, quando demandado pelos órgãos participantes e tecnicamente viável.

Este documento estabelece a arquitetura e os padrões de integração. O catálogo definitivo de integrações disponibilizadas para cada órgão será definido durante a implantação.

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4.8 Escopo de Inteligência Artificial

A plataforma incorpora recursos de inteligência artificial como capacidade transversal da arquitetura, com isolamento por tenant e governança específica.

O escopo deste documento abrange:

• a arquitetura dos componentes de IA integrados à plataforma;
• os padrões de integração entre os serviços de IA e os módulos funcionais;
• a arquitetura de RAG com base de conhecimento por tenant;
• os mecanismos de governança, segurança e observabilidade da IA;
• a estratégia de evolução dos componentes de IA ao longo da parceria.

Os casos de uso específicos, os modelos utilizados e os critérios de implantação serão detalhados no Capítulo 16.

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4.9 Escopo Organizacional

A solução destina-se à utilização por diferentes perfis organizacionais:

A definição detalhada dos perfis de acesso, autenticação e autorização será apresentada nos capítulos de gestão de usuários, IAM e segurança.

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4.10 Escopo das Responsabilidades

A parceria prevê uma divisão clara de responsabilidades entre a PRODEMGE e a parceira tecnológica, conforme a Matriz de Responsabilidades do Plano de Negócio Referencial.

No contexto deste documento, as responsabilidades da parceira tecnológica incluem:

• desenvolvimento e evolução contínua da plataforma;
• implantação da solução nos ambientes dos órgãos participantes;
• onboarding e configuração inicial de cada novo órgão;
• integração com sistemas corporativos dos órgãos;
• suporte técnico de segundo e terceiro níveis;
• capacitação das equipes envolvidas;
• evolução do roadmap tecnológico;
• gestão dos componentes de dados e inteligência artificial.

As responsabilidades da PRODEMGE incluem:

• gestão de serviço e coordenação geral da operação;
• infraestrutura em nuvem de governo;
• gestão da segurança da informação;
• governança e centro de comando da solução;
• atendimento ao cliente de primeiro nível;
• gestão contratual com os órgãos participantes;
• relacionamento institucional e comunicação com clientes.

Esta divisão orienta as decisões arquiteturais e operacionais descritas ao longo do documento.

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4.11 Escopo Geográfico

Conforme previsto no Plano de Negócio Referencial, a solução possui potencial para atendimento a órgãos públicos estaduais e municipais.

A arquitetura é concebida para permitir expansão gradual, preservando isolamento lógico entre os diferentes tenants independentemente do âmbito geográfico de cada órgão participante.

O cronograma de expansão e as implantações específicas serão tratados em instrumentos próprios durante a execução da parceria.

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4.12 Escopo Temporal

Este documento descreve a arquitetura de referência da plataforma considerando seu ciclo de vida completo durante a vigência da parceria, e não apenas sua versão inicial.

A organização do documento contempla que novos módulos, componentes e capacidades serão incorporados ao longo do tempo, preservando os princípios arquiteturais estabelecidos neste documento como referência permanente.

A estratégia de evolução incremental será detalhada na Parte VII deste documento.

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4.13 Fora do Escopo

Este documento não contempla os seguintes elementos:

Aspectos comerciais e contratuais:

• propostas comerciais e precificação da solução;
• cronogramas executivos detalhados de implantação;
• planos de projeto específicos;
• contratos individuais com órgãos participantes;
• modelo financeiro definitivo da parceria.

Aspectos específicos dos órgãos:

• customizações específicas de processos ou regras de negócio de cada órgão;
• especificações técnicas de sistemas legados pertencentes aos órgãos participantes;
• planos de infraestrutura exclusivos de ambientes individuais.

Aspectos administrativos:

• procedimentos administrativos internos da PRODEMGE;
• acordos operacionais individuais por órgão;
• documentação de governança interna da PRODEMGE.

Esses elementos serão produzidos em documentos próprios durante a execução da parceria, quando aplicável.

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4.14 Premissas

Este documento foi elaborado considerando as seguintes premissas:

• existência de uma parceria formal entre a PRODEMGE e a futura parceira tecnológica, conforme os instrumentos do Chamamento CP001/2026;
• base técnica e conceitual consolidada, com componentes validados e em operação;
• adoção de arquitetura baseada em microsserviços com responsabilidades de domínio claras;
• utilização de mensageria assíncrona via RabbitMQ para comunicação entre serviços quando aplicável;
• utilização de tecnologias amplamente consolidadas e suportadas pelo mercado;
• evolução incremental da plataforma durante toda a vigência da parceria;
• capacidade de atendimento a múltiplos órgãos públicos por meio de uma arquitetura multi-tenant compartilhada.

Caso essas premissas sejam alteradas ao longo da parceria, os impactos são avaliados por meio do processo formal de gestão de mudanças descrito na Parte VIII deste documento.

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4.15 Restrições

As seguintes restrições são consideradas na elaboração deste documento:

• a arquitetura permanece aderente aos requisitos definidos pela PRODEMGE no Chamamento CP001/2026 e seus anexos;
• a solução preserva capacidade de evolução tecnológica ao longo de toda a vigência da parceria;
• a plataforma permite integração com sistemas externos por meio de interfaces padronizadas;
• a arquitetura favorece reutilização de componentes entre tenants e redução de acoplamento entre módulos;
• nenhuma decisão arquitetural poderá criar dependência exclusiva de um único fornecedor de infraestrutura quando existirem alternativas tecnicamente equivalentes.

Outras restrições poderão ser incorporadas durante o detalhamento dos requisitos e das decisões arquiteturais ao longo da execução da parceria.

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4.16 Dependências

A implementação da plataforma depende, entre outros fatores, de:

• detalhamento completo dos requisitos funcionais em conjunto com a PRODEMGE;
• disponibilidade e configuração dos ambientes de implantação;
• disponibilidade das interfaces de integração dos sistemas dos órgãos participantes;
• definição das estratégias operacionais e dos acordos de nível de serviço da parceria;
• planejamento das implantações por órgão, com cronogramas acordados entre as partes;
• definição dos processos de governança e dos ritos de gestão da parceria.

Essas dependências serão tratadas nos capítulos específicos deste documento e nos instrumentos de gestão da parceria.

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4.17 Exclusões Arquiteturais

Para preservar simplicidade, coesão e baixo acoplamento da plataforma, este documento não estabelece:

• implementações específicas de componentes internos de fornecedores terceiros não confirmados;
• dependência de fornecedor único para componentes de infraestrutura que possuam alternativas equivalentes;
• acoplamento direto entre módulos funcionais distintos, que se comunicam por contratos estáveis;
• dependências entre domínios de negócio além das estritamente necessárias ao funcionamento integrado da solução.

Decisões arquiteturais relevantes serão registradas por meio de Architecture Decision Records (ADR) nos capítulos correspondentes.

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4.18 Considerações Finais

O escopo definido neste capítulo estabelece os limites da solução proposta e orienta a organização de todo o Documento Mestre.

Os capítulos seguintes aprofundarão cada dimensão aqui apresentada, detalhando modelo de negócio, arquitetura, componentes, módulos funcionais, tecnologias, operação, segurança, governança e critérios de aderência aos requisitos da PRODEMGE, mantendo coerência permanente com os limites estabelecidos neste capítulo.

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4.19 Controle de Versão

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4.20 Rastreabilidade PRODEMGE

O escopo descrito neste capítulo está fundamentado nos seguintes documentos de referência:

• [PNR] — Plano de Negócio Referencial: finalidade da parceria, escopo da solução, serviços oferecidos e Matriz de Responsabilidades entre PRODEMGE e parceira.
• [ANX-VII] — Minuta do Contrato de Parceria: cláusulas referentes ao objeto, aos documentos integrantes e às responsabilidades das partes na execução da solução.
• [EDITAL] — Edital do Chamamento CP001/2026: requisitos gerais da solução e limites do objeto da parceria.
• [ANX-III] — Planilha de Qualificação de Funcionalidades: referência para o escopo funcional detalhado, tratado nos capítulos específicos de cada módulo.
• [ANX-IV] — Planilha de Qualificação de Capacidades: referência para o escopo arquitetural e tecnológico, tratado nos capítulos de arquitetura.