Capítulo 5 — Modelo de Negócio

5.1 Objetivo do Capítulo

Este capítulo apresenta o modelo de negócio da Plataforma de Relacionamento Digital com o Cidadão, descrevendo a forma como a solução gera valor para a administração pública, para a PRODEMGE, para a parceira tecnológica e para os órgãos participantes.

O objetivo deste capítulo não é apresentar aspectos financeiros definitivos da parceria, mas demonstrar a lógica de funcionamento do ecossistema proposto: como os participantes se relacionam, como as responsabilidades são distribuídas, como a plataforma é disponibilizada e como a solução evolui ao longo do tempo.

As definições apresentadas baseiam-se nos documentos que compõem o processo de parceria, especialmente no Plano de Negócio Referencial, na Minuta Contratual e nas respostas aos esclarecimentos publicados pela PRODEMGE.

5.2 Natureza da Parceria

A Plataforma de Relacionamento Digital com o Cidadão é disponibilizada por meio de uma parceria formal entre a PRODEMGE e a empresa parceira selecionada no Chamamento Público CP001/2026.

Essa parceria possui as seguintes características estruturais:

• é uma parceria de natureza associativa, com compartilhamento de riscos e responsabilidades entre as partes;
• a PRODEMGE atua como parceira institucional, responsável pela gestão, pelo relacionamento com os clientes e pela disponibilização da solução ao mercado público;
• a empresa parceira atua como parceira tecnológica, responsável pelo desenvolvimento, evolução, implantação, sustentação e operação técnica da solução;
• a remuneração da parceira tecnológica está integralmente condicionada à receita efetivamente recebida pela PRODEMGE de seus clientes, sem aporte financeiro garantido;
• o prazo de vigência contratual é de 60 meses, podendo ser prorrogado mediante aditivo.

Esse modelo impõe à parceira tecnológica a responsabilidade de investir no desenvolvimento da solução e de assumir os riscos inerentes à expansão da base de clientes ao longo da vigência da parceria.

5.3 Ecossistema da Plataforma

A plataforma está inserida em um ecossistema com quatro camadas de participantes, cada uma exercendo papéis específicos e inter-relacionados.

┌─────────────────────────────────────────────────────────────┐
│                        CIDADÃOS E EMPRESAS                  │
│         Usuários finais dos serviços públicos digitais       │
└─────────────────────────┬───────────────────────────────────┘
                          │ utilizam
┌─────────────────────────▼───────────────────────────────────┐
│                     ÓRGÃOS PARTICIPANTES                    │
│     Disponibilizam serviços digitais por meio da plataforma  │
└─────────────────────────┬───────────────────────────────────┘
                          │ contratam
┌─────────────────────────▼───────────────────────────────────┐
│                         PRODEMGE                            │
│   Gestão institucional, comercial e operacional da parceria  │
└─────────────────────────┬───────────────────────────────────┘
                          │ parceria
┌─────────────────────────▼───────────────────────────────────┐
│                    PARCEIRA TECNOLÓGICA                      │
│     Desenvolvimento, evolução, implantação e sustentação     │
└─────────────────────────────────────────────────────────────┘

Descrição dos Participantes

Cidadãos e Empresas são os usuários finais dos serviços digitais. Interagem com a plataforma pelos canais disponibilizados — portal web, aplicativo mobile — sem relação contratual direta com a PRODEMGE ou com a parceira.

Órgãos Participantes são os clientes institucionais da plataforma. Contratam a solução por meio da PRODEMGE e a utilizam para disponibilizar serviços digitais a seus públicos. Cada órgão opera dentro de um tenant próprio, com autonomia sobre seus serviços, processos e usuários.

PRODEMGE é a empresa pública responsável pela gestão da parceria, pelo relacionamento com os órgãos contratantes, pelo faturamento, pela gestão contratual e pela infraestrutura em nuvem de governo. É o interlocutor institucional da plataforma perante os clientes públicos.

Parceira Tecnológica é responsável por todo o desenvolvimento tecnológico da solução, incluindo evolução da plataforma, implantação nos órgãos, suporte técnico de segundo e terceiro níveis, capacitação das equipes e gestão dos componentes de dados e inteligência artificial.

5.4 Matriz de Responsabilidades

A distribuição de responsabilidades entre as partes está definida no Plano de Negócio Referencial e constitui elemento central para a gestão da parceria.

Essa distribuição orienta diretamente as decisões arquiteturais e operacionais descritas neste documento, especialmente no que diz respeito aos limites de responsabilidade entre componentes de infraestrutura e componentes de aplicação.

5.5 Modelo de Receita

O modelo de receita da parceria está estruturado em três componentes por órgão contratante:

Os órgãos participantes serão segmentados por porte para fins de modelagem comercial. O Plano de Negócio Referencial estabelece três categorias — pequeno, médio e grande — com valores mensais referenciais. Os critérios objetivos de enquadramento por porte, bem como os valores definitivos, serão definidos na fase de elaboração do Plano de Negócio Conjunto.

A projeção referencial de receita total anual, conforme corrigida pela PRODEMGE em resposta aos esclarecimentos do Chamamento, é:

Esses valores possuem natureza estritamente referencial e exploratória, conforme declarado pela PRODEMGE. Não constituem compromisso, teto ou piso para a negociação comercial.

A distribuição da Receita Operacional Líquida entre as partes adota como referência indicativa a proporção de 50% para cada parte, podendo ser ajustada na fase de estruturação do Plano de Negócio Conjunto com base em análises econômico-financeiras detalhadas.

5.6 Serviços Oferecidos pela Parceria

A solução proposta não se limita à disponibilização de uma plataforma tecnológica. A parceria prevê um portfólio estruturado de serviços que asseguram o ciclo de vida completo da solução junto a cada órgão participante.

Implantação da Solução

Conjunto de atividades necessárias à disponibilização da plataforma em ambiente produtivo de cada órgão, incluindo planejamento, configuração, integração e validação funcional.

Onboarding e Configuração Inicial

Processo estruturado para preparação do ambiente do novo tenant, compreendendo configuração de usuários, perfis, serviços iniciais, canais de comunicação e parametrização de regras de negócio e integrações básicas.

Capacitação e Transferência de Conhecimento

Treinamentos presenciais e remotos para equipes técnicas e operacionais, disponibilização de materiais didáticos e guias de uso, e formação de capacidade interna para operação autônoma da plataforma.

Suporte Técnico e Sustentação

Atendimento a incidentes e solicitações de suporte em múltiplos níveis (N2 e N3), monitoramento da operação, correção de falhas e gestão de níveis de serviço conforme acordos estabelecidos.

Evolução e Melhoria Contínua

Implementação de novas funcionalidades, atualização tecnológica da plataforma, ajustes baseados em feedback operacional e adequações a novas normas e diretrizes ao longo da vigência da parceria.

Consultoria e Apoio Especializado

Apoio à modelagem de processos e serviços digitais dos órgãos participantes, definição de estratégias de comunicação e engajamento, análise de dados e geração de insights para melhoria da prestação de serviços.

Integração e Interoperabilidade

Desenvolvimento e manutenção de integrações com sistemas legados e corporativos dos órgãos, gestão de APIs e conectores, e suporte técnico às integrações ao longo do ciclo de vida da solução.

5.7 Princípios do Modelo de Negócio

O modelo de negócio da plataforma é orientado pelos seguintes princípios:

5.8 Estratégia de Expansão

O modelo prevê expansão progressiva da base de clientes ao longo dos 60 meses de vigência da parceria.

A estratégia de expansão contempla:

• fase inicial: estabelecimento da plataforma com os primeiros órgãos parceiros, consolidação da arquitetura e validação operacional em ambiente produtivo;
• fase de crescimento: ampliação da base com novos órgãos, compartilhamento de componentes já consolidados e aceleração do processo de onboarding;
• fase de maturidade: escala da plataforma com múltiplos órgãos simultâneos, evolução das capacidades de IA e analytics, e ampliação das integrações com o ecossistema governamental.

A PRODEMGE poderá selecionar mais de uma parceira tecnológica, caso verifique que a coexistência de soluções complementares amplia sua capacidade de atendimento. Nesse caso, todas as parceiras concorrerão pelo mesmo portfólio de clientes, sem segmentação prévia por porte ou tipo de órgão.

5.9 Mapeamento de Riscos do Modelo

O Plano de Negócio Referencial identifica os principais riscos da parceria. Os riscos com maior impacto sobre a arquitetura e o desenvolvimento da solução são:

Esses riscos influenciam diretamente decisões arquiteturais como a adoção de padrões abertos de integração, a modularidade da plataforma, a documentação técnica contínua e a governança da evolução.

5.10 Geração de Valor

A plataforma gera valor de forma diferenciada para cada participante do ecossistema.

Para a PRODEMGE

• ampliação do portfólio de soluções digitais ofertadas ao setor público;
• fortalecimento do posicionamento estratégico em transformação digital;
• reutilização de investimentos tecnológicos em uma plataforma escalável;
• padronização arquitetural e governança centralizada dos serviços.

Para os Órgãos Participantes

• acesso a uma plataforma moderna sem necessidade de desenvolvimento próprio;
• redução do tempo e custo de implantação de serviços digitais;
• simplificação da manutenção e da evolução tecnológica;
• capacidade analítica e de inteligência artificial acessível desde a primeira implantação.

Para os Cidadãos

• melhoria da experiência de uso dos serviços públicos digitais;
• acesso unificado por portal web e aplicativo mobile;
• maior disponibilidade, transparência e velocidade de atendimento;
• comunicação integrada e personalizada pelos canais de sua preferência.

Para a Parceira Tecnológica

• desenvolvimento de uma plataforma corporativa escalável e reutilizável;
• evolução tecnológica contínua ao longo de 60 meses de parceria;
• compartilhamento de conhecimento técnico com equipes da PRODEMGE;
• atuação em um mercado com demanda crescente e recorrente.

5.11 Estratégia de Evolução da Plataforma

A estratégia de evolução tecnológica parte de uma base consolidada e em operação, incorporando progressivamente novos componentes e capacidades.

A evolução é conduzida por meio de:

• gestão de backlog priorizado e compartilhado entre as partes;
• governança arquitetural com registro de decisões por meio de ADRs;
• processos formais de gestão de mudanças com impacto avaliado antes da implementação;
• versionamento controlado de APIs, contratos e componentes;
• implantação incremental com capacidade de rollback;
• monitoramento contínuo de indicadores operacionais e de negócio.

As evoluções preservam compatibilidade com os princípios arquiteturais definidos neste documento e não comprometem a estabilidade dos tenants em operação.

5.12 Estratégia Tecnológica

A plataforma é construída sobre tecnologias amplamente consolidadas no mercado corporativo, priorizando longevidade, suporte de longo prazo e disponibilidade de profissionais qualificados.

A estratégia tecnológica contempla:

• arquitetura baseada em microsserviços com domínios de negócio bem delimitados;
• comunicação síncrona por APIs REST quando o contexto exige resposta imediata;
• comunicação assíncrona por RabbitMQ para desacoplamento entre serviços;
• utilização de tecnologias abertas e amplamente adotadas pelo mercado;
• modularização dos componentes para facilitar evolução independente;
• separação entre canais (portal, mobile, APIs) e lógica de negócio (backend).

As decisões tecnológicas específicas serão detalhadas na Parte V deste documento.

5.13 Sustentabilidade do Modelo

O modelo de negócio foi concebido para favorecer sustentabilidade técnica, operacional e econômica ao longo do ciclo de vida da plataforma.

Entre os fatores que contribuem para essa sustentabilidade destacam-se:

• reutilização de componentes entre tenants, reduzindo o custo marginal de cada nova implantação;
• arquitetura modular que permite evoluir componentes sem redesenhar a plataforma;
• baixo acoplamento entre módulos, reduzindo o risco de falhas em cascata;
• evolução incremental contínua, evitando acúmulo de dívida técnica;
• documentação contínua como parte do processo de desenvolvimento;
• padronização tecnológica que facilita a manutenção e a sustentação ao longo do tempo.

5.14 Propriedade Intelectual

A parceria prevê o seguinte regime de propriedade intelectual, conforme estabelecido na Minuta Contratual:

• ativos desenvolvidos exclusivamente pela parceira tecnológica permanecem de sua titularidade;
• ativos desenvolvidos em conjunto (cocriação) são de cotitularidade de ambas as partes, presumindo-se iguais as partes ideais salvo disposição em contrário;
• ativos preexistentes de cada parte permanecem sob sua exclusiva titularidade, independentemente de sua utilização, integração ou customização durante a execução da parceria.

Essa estrutura garante segurança jurídica à parceria e preserva os incentivos para que a parceira tecnológica invista na evolução contínua da solução.

5.15 Limites deste Capítulo

Este capítulo apresenta o modelo conceitual de funcionamento da parceria. Não fazem parte de seu escopo:

• critérios financeiros definitivos de remuneração entre as partes;
• percentuais de participação nas receitas;
• projeções comerciais vinculantes;
• estimativas de mercado com caráter de compromisso;
• modelos tributários aplicáveis;
• regras detalhadas de faturamento e cobrança.

Esses aspectos serão definidos nos instrumentos contratuais e comerciais próprios da parceria, elaborados na fase de negociação do Plano de Negócio Conjunto.

5.16 Relação com a Arquitetura

O modelo de negócio apresentado neste capítulo orienta diretamente as decisões arquiteturais descritas ao longo deste documento.

Em especial, influencia:

• a definição dos domínios de negócio e sua organização em microsserviços;
• a estratégia multi-tenant, que é uma consequência direta do modelo de plataforma compartilhada;
• a arquitetura de dados segregada por tenant, que protege a privacidade de cada órgão participante;
• os mecanismos de onboarding e configuração por tenant, que viabilizam a expansão progressiva da base;
• a estratégia de integração com sistemas legados, que é um fator crítico de risco identificado no modelo;
• a governança da evolução, que precisa acomodar múltiplos órgãos com demandas simultâneas;
• a observabilidade e o monitoramento operacional, que suportam os acordos de nível de serviço.

Assim, a arquitetura não é tratada como um elemento isolado, mas como o mecanismo que viabiliza os objetivos estratégicos e operacionais da parceria.

5.17 Considerações Finais

O modelo de negócio apresentado estabelece as bases para a construção de uma plataforma corporativa compartilhada, voltada à transformação digital dos serviços públicos estaduais e municipais.

Sua principal característica é combinar uma arquitetura moderna com um modelo de evolução contínua e compartilhamento de riscos, permitindo que a solução acompanhe mudanças tecnológicas, organizacionais e regulatórias ao longo dos 60 meses de vigência da parceria.

Os capítulos seguintes detalharão o público-alvo da plataforma, os casos de uso corporativos e a arquitetura que sustenta esse modelo.

5.18 Controle de Versão

5.19 Rastreabilidade PRODEMGE

Este capítulo está fundamentado nos seguintes documentos de referência:

• [PNR] — Plano de Negócio Referencial: objetivos da parceria, matriz de responsabilidades, modelo de receita, mapeamento de riscos e estratégia de expansão.
• [ANX-VII] — Minuta do Contrato de Parceria: vigência, forma de pagamento, propriedade intelectual, matriz de riscos e obrigações das partes.
• [EDITAL] — Edital do Chamamento CP001/2026: natureza da parceria, seleção do parceiro e regras do processo de chamamento.
• Respostas aos Esclarecimentos — Esclarecimentos CP001/2026 (Montreal, WideLabs, Madrona Advogados): correção da projeção de receita, natureza referencial dos valores, regime de propriedade intelectual e critérios de segmentação de clientes.