Capítulo 45 — Auditoria e Rastreabilidade

45.1 Objetivo do Capítulo

Este capítulo detalha a Arquitetura de Auditoria e Rastreabilidade da Plataforma de Relacionamento Digital com o Cidadão, descrevendo como toda alteração de dados, acesso a recursos sensíveis e decisão crítica é registrada, imutável e rastreável para fins de conformidade regulatória, investigação de incidentes e responsabilização.

A auditoria não é função secundária de observabilidade. É um controle de segurança crítico que responde às perguntas: "O quê foi alterado?", "Quem alterou?", "Quando?", "De onde?", "Por quê?" e "Com que resultado?".

45.2 Princípios de Auditoria

1. Imutabilidade — eventos auditados não podem ser alterados ou excluídos após registro
2. Não-repúdio — ator não pode negar ter executado uma ação; está registrado com identidade
3. Rastreabilidade completa — cadeia de causa e efeito entre eventos relacionados preservada
4. Minimização — dados pessoais em auditoria são minimizados; referências ao dado, não cópias
5. Retenção governada — política de retenção por tipo de evento; exclusão após período definido
6. Segregação de responsabilidades — quem registra auditoria não altera logs depois
7. Performance sem bloqueio — registro de auditoria não bloqueia operações críticas
8. Confidencialidade apropriada — acesso à trilha restrito por perfil; leitura de auditoria é auditada

45.3 Arquitetura de Auditoria

Evento de Negócio / Segurança
    │
Identidade + Tenant + Contexto
    │
Serialização (JSON + correlationId)
    │
┌───┴───┐
│       │
Local   RabbitMQ
(log)   (async)
│       │
└───┬───┘
    │
Audit Store (PostgreSQL imutável)
    │
Retenção (S3 / arquivo comprimido)
    │
Consulta (via Audit API)

Camada dupla: log estruturado local para troubleshooting imediato; Audit Store centralizado para conformidade e investigação.

45.4 Eventos Auditáveis por Categoria

45.4.1 Autenticação e Autorização

45.4.2 Dados e Persistência

45.4.3 Segurança e Conformidade

45.4.4 Conformidade LGPD

45.4.5 Operação e Suporte

45.5 Estrutura de Evento de Auditoria

{
  "auditId": "aud-uuid",
  "timestamp": "2026-07-16T10:30:00Z",
  "tenantId": "tenant-uuid",
  "eventType": "data.modified",
  "eventCategory": "persistence",
  "severity": "medium",
  "subject": {
    "id": "user-uuid",
    "type": "user",
    "name": "João Silva"
  },
  "resource": {
    "id": "req-uuid",
    "type": "request",
    "name": "Solicitação de Habilitação"
  },
  "action": "UPDATE",
  "result": "success",
  "context": {
    "ip": "192.168.1.100",
    "userAgent": "Mozilla/5.0...",
    "sessionId": "sess-uuid",
    "correlationId": "corr-uuid"
  },
  "details": {
    "fields": [
      {
        "name": "status",
        "oldValue": "PENDING_ANALYSIS",
        "newValue": "APPROVED"
      }
    ]
  },
  "retentionDays": 2555
}

45.6 Audit Store — Banco de Auditoria

A Audit Store é um banco de dados separado, otimizado para escrita, com schema imutável e validação de integridade.

45.6.1 Características

• Append-only — inserts apenas, nenhum update ou delete após inserção
• Compressão — eventos históricos comprimidos e arquivados em S3
• Particionamento — por tenant e por período (mês/trimestre)
• Índices especializados — por tenant, por tipo de evento, por timestamp, por subject
• Replicação — backup contínuo, PITR habilitado
• Integridade — hash criptográfico encadeado (blockchain-like)

45.6.2 Schema

CREATE TABLE audit_events (
  id BIGINT PRIMARY KEY AUTO_INCREMENT,
  audit_id UUID NOT NULL UNIQUE,
  timestamp TIMESTAMP NOT NULL,
  tenant_id VARCHAR NOT NULL,
  event_type VARCHAR NOT NULL,
  event_category VARCHAR NOT NULL,
  severity VARCHAR NOT NULL,
  subject_id VARCHAR,
  subject_type VARCHAR,
  resource_id VARCHAR,
  resource_type VARCHAR,
  action VARCHAR NOT NULL,
  result VARCHAR NOT NULL,
  ip_address VARCHAR,
  correlation_id UUID,
  event_json JSONB NOT NULL,
  hash_value VARCHAR(64) NOT NULL, -- SHA256 do evento anterior + este
  created_at TIMESTAMP NOT NULL DEFAULT NOW()
);

CREATE INDEX idx_audit_tenant_timestamp 
ON audit_events (tenant_id, created_at DESC);

CREATE INDEX idx_audit_subject 
ON audit_events (tenant_id, subject_id, created_at DESC);

CREATE INDEX idx_audit_event_type 
ON audit_events (tenant_id, event_type, created_at DESC);

45.7 CorrelationId — Rastreamento de Cadeia

Toda requisição, evento e decisão que fluem pela plataforma são marcados com um correlationId único que permite rastrear a sequência completa de eventos relacionados.

Cidadão submete solicitação (Portal)
    │ correlationId = corr-a7f2
    │
API Gateway valida
    │ propaga corr-a7f2
    │
Request Service cria solicitação
    │ propaga corr-a7f2
    │
RabbitMQ publica request.created
    │ propaga corr-a7f2
    │
Workflow Service inicia processo
    │ propaga corr-a7f2
    │
Notificação enviada
    │ propaga corr-a7f2

Toda ação acima registrada com correlationId = corr-a7f2
Audit Query: "todos os eventos com corr-a7f2" retorna cadeia completa

45.8 Consulta de Auditoria

45.8.1 Audit API

GET /audit/events?tenantId=...&subjectId=...&from=...&to=...

Filtros suportados:
- tenantId (obrigatório)
- subjectId (quem executou)
- resourceId (recurso afetado)
- eventType (tipo de evento)
- severity (nível)
- correlationId (cadeia de eventos)
- from/to (período)

Resposta:
{
  "events": [ ... ],
  "total": 1234,
  "page": 0,
  "pageSize": 20
}

45.8.2 Acesso Controlado

Quem pode consultar auditoria:

• AUDITOR — todas as entidades do tenant
• TENANT_ADMIN — auditoria do tenant todo
• SECURITY_OFFICER — auditoria de eventos de segurança
• Titular (LGPD) — apenas eventos que a afetam (direito ao acesso)
• Suporte técnico — sob contexto de incident ticket (auditado)

45.9 Retenção e Arquivo

45.9.1 Política de Retenção

45.9.2 Arquivo em Frio

Eventos históricos (após 6 meses) são:

1. Agregados por mês
2. Comprimidos com gzip
3. Assinados digitalmente
4. Movidos para S3 Glacier / arquivo de longo prazo
5. Índice mantido no PostgreSQL para consulta

45.10 Detecção de Anomalias

Sistema de alertas detecta padrões suspeitos:

Alertas são registrados em auditoria de segunda ordem.

45.11 Rastreabilidade de Ciclo de Vida Completo

Exemplo: Uma solicitação do cidadão João percorre toda a plataforma

1. João cria conta (IAM)
   └─ Evento: user.created
   └─ Dados: email, IP, device

2. João autentica (IAM)
   └─ Evento: authentication.success
   └─ Dados: IP, timestamp, MFA method

3. João abre solicitação (Request Service)
   └─ Evento: data.created
   └─ Dados: request id, formulário, documentos

4. Sistema classifica automaticamente (IA)
   └─ Evento: ai.classification_executed
   └─ Dados: confiança da classificação, modelo versão

5. Atendente visualiza solicitação (CRM)
   └─ Evento: data.accessed
   └─ Dados: quem acessou, quando, por quanto tempo

6. Analista aprova (BPM)
   └─ Evento: data.modified
   └─ Dados: status anterior/novo, motivo

7. Notificação enviada (Comunicação)
   └─ Evento: notification.sent
   └─ Dados: canal, resultado entrega

Todos os 7 eventos estão marcados com mesma correlationId
Query de auditoria retorna cadeia completa do ciclo de vida

45.12 Conformidade com Regulações

45.12.1 Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

• ✓ Rastreabilidade de processamento de dados (Artigo 5, inciso XII)
• ✓ Direito de acesso (Artigo 18) — cidadão consulta o que foi processado sobre si
• ✓ Direito de portabilidade (Artigo 20) — exportação de histórico
• ✓ Direito ao esquecimento (Artigo 17) — exclusão com registro

45.12.2 Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011)

• ✓ Rastreabilidade de acesso a dados públicos
• ✓ Registro de quem acessou e quando
• ✓ Auditoria de denegações de acesso

45.12.3 Lei Brasileira de Proteção de Dados (LBPD)

• ✓ Trilha auditável de decisões de IA (Artigo 20)
• ✓ Registro de processamento por terceiros (Artigo 28)

45.13 Rastreabilidade com o Anexo III

45.14 Benefícios da Auditoria e Rastreabilidade

• rastreabilidade completa de quem fez o quê, quando, onde e por quê;
• conformidade com LGPD, Lei de Acesso à Informação e normas regulatórias;
• detecção rápida de anomalias e investigação de incidentes;
• não-repúdio — ator não pode negar ter executado ação;
• cadeia de causa e efeito preservada entre eventos relacionados;
• corrigibilidade — cidadão (ou administrador) acessa seu histórico de dados.

45.15 Riscos e Mitigações

45.16 Decisões Arquiteturais

45.17 Rastreabilidade PRODEMGE

• [ANX-III] Bloco 6 — itens 6.3 e 6.4 cobertos conforme seção 45.13.
• [ANX-IV] — Capacidades de auditoria imutável, rastreabilidade de acesso, conformidade regulatória.
• [ANX-V] Item 2.4 — Continuidade: auditoria como evidência de conformidade e resposta a incidentes.
• [PNR] — Auditoria como controle transversal de todas as funcionalidades.
• [EDITAL] — Edital CP001/2026: plataforma com trilha auditável completa.

45.18 Próximo Capítulo

O Capítulo 46 detalha Criptografia e Controles Criptográficos — como dados em repouso e em trânsito são protegidos.

45.19 Controle de Versão

45.20 Resumo

Auditoria e rastreabilidade são pilares de conformidade, segurança e responsabilização. Cada ação na plataforma — criação, alteração, exclusão, acesso — é registrada de forma imutável com contexto completo: quem, o quê, quando, onde, por quê e com que resultado. A cadeia de causa e efeito é preservada via correlationId, permitindo rastrear jornadas completas de dados e decisões. A conformidade com LGPD, Lei de Acesso à Informação e normas de investigação é garantida pela retenção governada, minimização de dados pessoais e acesso segregado aos registros de auditoria.