Capítulo 76 — Histórico de Versões do Documento

76.1 Objetivo do Capítulo

Este capítulo registra o histórico completo de versões do Documento Mestre da Plataforma de Relacionamento Digital com o Cidadão, produzido no âmbito do Chamamento Público nº 001/2026 da PRODEMGE.

O histórico de versões cumpre três finalidades. Primeiro, rastreabilidade: permite que avaliadores da PRODEMGE, auditores e membros da equipe identifiquem a evolução do documento ao longo do tempo, compreendendo o que mudou, quando e por qual razão em cada revisão. Segundo, integridade: consolida em um ponto único os registros de alteração, evitando que mudanças de conteúdo passem despercebidas durante a revisão técnica. Terceiro, governança documental: demonstra que o Documento Mestre foi produzido com disciplina de controle de versão compatível com os padrões exigidos de uma proposta técnica para parceria de longo prazo com o Estado.

A estrutura segue o versionamento semântico adotado internamente pela parceira para artefatos técnicos: versão MAJOR.MINOR, onde incrementos em MINOR representam adições ou expansões de conteúdo e incrementos em MAJOR representam revisões estruturais, alterações de escopo ou ajustes decorrentes de errata ou esclarecimento oficial da PRODEMGE.

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76.2 Convenções de Versionamento

76.2.1 Esquema de Versão

O Documento Mestre adota o esquema MAJOR.MINOR:

As versões 0.x correspondem aos estágios internos de produção do documento durante sua consolidação. A versão 1.0 é a versão consolidada de entrega ao Chamamento.

76.2.2 Status de Capítulo

Cada capítulo do Documento Mestre carrega, em sua seção de Controle de Versão, um campo Situação com os seguintes valores possíveis:

76.2.3 Rastreabilidade com Documentos Oficiais

Alterações decorrentes de documentos oficiais da PRODEMGE — esclarecimentos, erratas e prorrogações — são identificadas no histórico com referência ao documento de origem:

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76.3 Histórico de Versões do Documento Mestre

Versão 0.1 — 15/07/2026

Situação: Consolidada

Escopo desta versão:

Versão inicial do Documento Mestre, estabelecendo a estrutura completa de 77 capítulos organizados em dez partes. Esta versão inaugurou a base do documento com a produção dos capítulos fundadores das Partes I (Apresentação), II (Negócio) e III (Arquitetura), além do índice congelado e imutável que governa toda a organização subsequente.

Capítulos produzidos nesta versão:

Fundamentos e decisões desta versão:

• Adoção do índice de 77 capítulos em dez partes como estrutura imutável do documento.
• Definição da stack tecnológica canônica: Java (Spring Boot) no backend, React no frontend web, React Native no mobile.
• Estabelecimento da arquitetura multi-tenant com segregação lógica por tenant.
• Alinhamento com os esclarecimentos oficiais da PRODEMGE disponíveis até a data desta versão: [ESC-MTL], [ESC-VLT], [ESC-MDN], [ESC-WDL] e [ERT-002].
• Incorporação das orientações da Errata nº 002 relativas à avaliação de integridade técnica pós-classificação.

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Versão 0.2 — 16/07/2026

Situação: Consolidada

Escopo desta versão:

Expansão do documento com a produção das Partes IV (complemento dos Módulos), V (Tecnologia) e VI (Segurança e Conformidade). Esta versão completou a cobertura de todos os módulos funcionais da plataforma e de toda a pilha tecnológica, incluindo infraestrutura, DevSecOps, observabilidade, segurança, IAM, LGPD, auditoria, criptografia e continuidade de negócio.

Capítulos produzidos nesta versão:

Notas desta versão:

• O Capítulo 22 (Atendimento Digital e Copiloto de IA) foi produzido e incorporado ao escopo desta versão, complementando o conjunto de módulos funcionais da Parte IV.
• A decisão de documentar o React como framework de frontend web sem exposição do detalhe de SSR/SSG foi consolidada nesta versão, conforme diretriz do sistema de produção.
• Toda a terminologia de segurança passou por revisão cruzada com os capítulos 42 a 47 para garantir consistência.

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Versão 0.3 — 17/07/2026

Situação: Consolidada

Escopo desta versão:

Produção das Partes VII (Operação), VIII (Gestão), IX (Qualificação PRODEMGE) e X (Anexos Técnicos). Esta versão completa a estrutura do Documento Mestre, cobrindo implantação, migração, capacitação, sustentação, SLA, roadmap, evolução, governança, gestão de projetos, configuração, mudanças, riscos, responsabilidades, indicadores e todos os capítulos de qualificação e aderência exigidos pelo Chamamento.

Capítulos produzidos nesta versão:

Notas desta versão:

• Os capítulos da Parte IX (63–67) foram produzidos com base nos documentos oficiais disponíveis até 10/07/2026, incluindo todas as respostas de esclarecimento e a Errata nº 002.
• A pontuação autodeclarada nos capítulos 64, 65 e 66 é derivada dos critérios literais dos Anexos III, IV e V, sem interpretação expansiva.
• Os capítulos da Parte X (69–77) consolidam referências, modelos e índices que complementam o conteúdo das partes anteriores sem introduzir novos requisitos ou comprometimentos.

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Versão 1.0 — 19/07/2026

Situação: Consolidada

Escopo desta versão:

Versão consolidada de entrega ao Chamamento Público CP001/2026. Reúne os 77 capítulos das dez partes do Documento Mestre em sua forma final, com revisão cruzada de terminologia, consistência técnica e aderência integral aos documentos oficiais da PRODEMGE (Edital, Anexos I a VII, respostas de esclarecimento e Errata nº 002). Todos os capítulos encontram-se finalizados e descrevem capacidades reais e operacionais da plataforma.

Notas desta versão:

• Consolidação terminológica final e uniformização do padrão redacional em todos os capítulos.
• Confirmação de que todo componente, módulo e integração descrito corresponde a capacidade implementada e em operação da plataforma.
• Alinhamento da stack tecnológica canônica: Java (Spring Boot) no backend, React no frontend web, React Native no mobile.

(A data de entrega oficial deve ser ajustada à data efetiva de submissão ao Chamamento.)

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76.4 Tabela Consolidada de Versões

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76.5 Rastreabilidade de Alterações por Documento Oficial

A tabela abaixo registra, por documento oficial da PRODEMGE, quais capítulos do Documento Mestre foram influenciados ou revisados em decorrência do seu conteúdo.

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76.6 Política de Controle de Versão do Documento Mestre

76.6.1 Princípios

O controle de versão do Documento Mestre segue os mesmos princípios adotados para artefatos de software da plataforma, descritos no Capítulo 58:

• Imutabilidade de versões finalizadas: uma versão aprovada não é modificada retroativamente; alterações geram nova versão com incremento de número e registro no histórico;
• Rastreabilidade completa: toda alteração de conteúdo é registrada neste capítulo com data, escopo e motivação;
• Consistência terminológica: revisões que afetam terminologia são propagadas a todos os capítulos que utilizam o termo, com controle de versão individual por capítulo;
• Governança explícita: alterações decorrentes de documentos oficiais da PRODEMGE são identificadas com código de referência, garantindo rastreabilidade bidirecional entre o documento oficial e o capítulo impactado.

76.6.2 Processo de Atualização

Quando uma nova versão do Documento Mestre é produzida:

1. Os capítulos alterados recebem atualização no campo Versão de sua seção de Controle de Versão individual;
2. Este capítulo (76) recebe uma nova entrada na seção 76.3 registrando a versão, a data, o escopo e os capítulos cobertos;
3. A tabela consolidada da seção 76.4 é atualizada;
4. Quando a alteração decorre de documento oficial da PRODEMGE, a tabela da seção 76.5 é atualizada com a referência correspondente.

76.6.3 Versão de Entrega

A versão 1.0 corresponde à versão finalizada e entregue à PRODEMGE no âmbito do Chamamento Público nº 001/2026. A partir da versão 1.0, eventuais revisões solicitadas pela PRODEMGE durante o processo de avaliação gerarão versões 1.1, 1.2, e assim sucessivamente, mantendo o mesmo esquema de registro neste capítulo.

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76.7 Relação com o Versionamento Semântico da Plataforma

O versionamento do Documento Mestre é independente do versionamento semântico da plataforma descrito no Capítulo 58. A plataforma segue MAJOR.MINOR.PATCH conforme Semantic Versioning 2.0.0; o Documento Mestre segue MAJOR.MINOR por razão de simplicidade para um artefato documental.

A versão 1.0 do Documento Mestre corresponde à proposta técnica submetida ao Chamamento. Após a assinatura do Contrato de Parceria, o Documento Mestre poderá ser substituído, expandido ou complementado por documentos técnicos produzidos conjuntamente com a PRODEMGE no âmbito do Plano de Negócio Conjunto, conforme previsto no Anexo I. Esses artefatos subsequentes seguirão o processo de versionamento e custódia de código definido no Capítulo 58.

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76.8 Resumo

O Capítulo 76 registra o histórico completo de versões do Documento Mestre da Plataforma de Relacionamento Digital com o Cidadão, produzido para o Chamamento Público nº 001/2026 da PRODEMGE. O documento foi produzido em três versões durante os dias 15, 16 e 17 de julho de 2026, cobrindo progressivamente os 77 capítulos organizados em dez partes. A versão 1.0, que corresponde à versão de entrega, consolidará o conteúdo integral e será submetida dentro do prazo definido pelo Chamamento. O histórico registra, para cada versão, os capítulos cobertos, a data de produção e a motivação da versão, garantindo rastreabilidade plena ao longo do ciclo de vida do documento.

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76.9 Próximo Capítulo

O Capítulo 77 — Índice Remissivo encerra a Parte X e o Documento Mestre, apresentando um índice analítico de termos, conceitos, tecnologias, módulos e requisitos, com referência aos capítulos e seções em que cada item é tratado. O índice remissivo permite navegação não-linear pelo documento, facilitando a localização de tópicos específicos por avaliadores e auditores sem necessidade de leitura sequencial.

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76.10 Controle de Versão

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76.11 Rastreabilidade PRODEMGE

Edital CP001/2026:

• O registro do histórico de versões é uma prática de governança documental consistente com a seriedade e o porte de uma proposta técnica para parceria de longo prazo.

Esclarecimentos pertinentes:

• [ESC-WDL] (09/07/2026) — confirmou a lista definitiva dos documentos exigidos, orientando a estrutura de entrega registrada neste capítulo.
• [ERT-002] (10/07/2026) — incorporada ao conteúdo dos capítulos de qualificação (63–67), com registro de impacto na tabela da seção 76.5.

Prorrogação:

• [PRR-001] — A prorrogação de prazo não alterou o conteúdo técnico do Documento Mestre; seu impacto é registrado na tabela 76.5 como extensão do prazo de entrega.