Capítulo 61 — Matriz de Responsabilidades

61.1 Objetivo

Este capítulo consolida, em formato estruturado e operacionalizável, a distribuição de responsabilidades entre a PRODEMGE e a Parceira Tecnológica ao longo dos sessenta meses de vigência do Contrato de Parceria. A distribuição cobre todas as dimensões relevantes da parceria: governança, desenvolvimento, operação, segurança, relacionamento com órgãos, dados e evolução da plataforma.

A Matriz de Responsabilidades não é uma peça declaratória. É o instrumento que resolve ambiguidades antes que elas se tornem conflitos, que define quem pode agir sem consulta e quem precisa ser consultado antes de agir, e que permite auditoria objetiva sobre o cumprimento das obrigações contratuais de cada parte. Em uma parceria de cinco anos, com dezenas de órgãos participantes e uma plataforma em evolução contínua, a ausência de uma matriz explícita produz sobreposição de esforço, lacunas de cobertura e disputas de escopo que minam a confiança entre as partes.

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61.2 Contexto

O Plano de Negócio Referencial (Anexo I do Chamamento) estabelece a Matriz de Responsabilidades como elemento central da parceria, listando vinte e uma responsabilidades-chave e sua atribuição entre PRODEMGE e Parceira. A Minuta de Contrato (Anexo VII) detalha as obrigações de cada parte em linguagem contratual, com ênfase nos deveres de execução, fiscalização e reporte. Os capítulos anteriores do Documento Mestre — em especial os Capítulos 51 (Operação), 52 (Sustentação), 53 (SLA), 56 (Governança), 57 (Gestão de Projetos), 58 (Configuração e Código), 59 (Mudanças) e 60 (Riscos) — operam sobre papéis e responsabilidades definidos localmente, sem uma visão consolidada que permita verificar coerência e completude.

Este capítulo preenche essa lacuna. Ele consolida as responsabilidades distribuídas ao longo do documento, expande a granularidade da matriz original do Plano de Negócio, e organiza o resultado em três instrumentos complementares: a Matriz de Domínio (responsabilidade por área de atuação), a Matriz RACI de Processos Críticos (responsabilidade por processo operacional específico), e a Matriz de Escalonamento (responsabilidade por nível decisório em situações de desvio ou conflito).

A adoção do modelo RACI — Responsible, Accountable, Consulted, Informed — é deliberada. O modelo distingue quem executa (R), quem responde pelo resultado (A), quem é consultado antes da decisão (C) e quem é informado depois da ação (I). Essa distinção é mais útil operacionalmente do que a atribuição binária PRODEMGE/Parceira, pois permite identificar situações em que ambas as partes têm papel, mas papéis diferentes.

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61.3 Escopo

Este capítulo cobre:

• definição operacional dos papéis RACI aplicados à parceria;
• Matriz de Domínio — distribuição de responsabilidade por área de atuação;
• Matriz RACI de Processos Críticos — atribuição por processo operacional;
• Matriz de Responsabilidade Técnica — por componente e camada da plataforma;
• Matriz de Escalonamento — por nível decisório e tipo de situação;
• regras de interpretação e resolução de conflitos de responsabilidade;
• indicadores de cumprimento da matriz;
• relacionamento com os demais capítulos e com os documentos do Chamamento.

Não estão no escopo deste capítulo a definição dos processos em si — que é responsabilidade dos capítulos específicos — nem os critérios de penalização por descumprimento, tratados na Minuta de Contrato.

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61.4 Definição dos Papéis RACI

A aplicação do modelo RACI à parceria entre PRODEMGE e Parceira Tecnológica requer que os quatro papéis sejam interpretados no contexto específico dessa relação, que não é uma relação de prestação de serviço simples, mas uma parceria de compartilhamento de risco e resultado sobre um ativo de missão pública.

R — Responsável pela Execução é a parte que realiza o trabalho. Em processos com múltiplos executores — como a implantação de um tenant, que envolve equipes da Parceira e validações da PRODEMGE — pode haver mais de um R, desde que os escopos de execução sejam distintos. O R responde pela qualidade e pelo prazo da sua parcela de execução.

A — Accountable (Respondente Final) é a parte que responde pelo resultado do processo perante as instâncias superiores — incluindo o Comitê Diretivo da parceria, os órgãos participantes e a administração da PRODEMGE. Há exatamente um A por processo. O A não precisa executar, mas precisa garantir que o resultado seja alcançado. Se o R falha, o A responde pelo impacto e pela correção.

C — Consultado é a parte cujo insumo ou aprovação é necessário antes da ação ou decisão. A consulta é bidirecional: gera um compromisso de tempo de resposta do consultado e um compromisso de incorporação ou justificativa formal de não incorporação por parte de quem consulta. Consulta não é informação: quem é consultado tem poder de veto ou poder de condicionar a ação.

I — Informado é a parte que recebe ciência do resultado após a ação. O informado não tem poder de vetar, mas tem direito à informação dentro do prazo definido. A omissão de informação devida é um desvio de processo documentável.

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61.5 Papéis Nominais

Para aplicação concreta da matriz, os papéis abstratos PRODEMGE e Parceira se desdobram em papéis nominais, conforme definidos nos Capítulos 51 e 56.

61.5.1 Papéis Nominais da PRODEMGE

61.5.2 Papéis Nominais da Parceira

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61.6 Matriz de Domínio

A Matriz de Domínio distribui a responsabilidade primária por cada área de atuação da parceria, refletindo a divisão estabelecida no Plano de Negócio Referencial e detalhada nos capítulos operacionais deste documento.

61.6.1 Domínios de Responsabilidade Exclusiva da PRODEMGE

61.6.2 Domínios de Responsabilidade Exclusiva da Parceira

61.6.3 Domínios de Responsabilidade Compartilhada

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61.7 Matriz RACI de Processos Críticos

A Matriz RACI de Processos Críticos atribui papéis a cada processo operacional relevante da parceria, com granularidade suficiente para orientar a execução cotidiana e resolver dúvidas de competência sem necessidade de escalação.

A legenda dos papéis nominais segue a seção 61.5: FC (Fiscal do Contrato), GAC (Gestor Administrativo do Contrato), GS (Gestor de Serviços), GRO (Gestor de Relacionamento com Órgãos), PPO (PRODEMGE Platform Officer), GC (Gerente de Conta), GP (Gerente de Projeto/Entrega), AR (Arquiteto Responsável), GO (Gerente de Operações), SRE (Platform SRE), ASE (Application Support Engineer), SecOps (Security Operations).

61.7.1 Governança e Gestão Contratual

61.7.2 Desenvolvimento e Entrega

61.7.3 Operação e Gestão de Incidentes

61.7.4 Gestão de Mudanças

61.7.5 Implantação e Onboarding de Tenant

61.7.6 Segurança e Conformidade

61.7.7 Capacitação e Transferência de Conhecimento

61.7.8 Gestão de Dados e Analytics

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61.8 Matriz de Responsabilidade Técnica

A Matriz de Responsabilidade Técnica atribui propriedade e responsabilidade de operação para cada camada e componente relevante da arquitetura da plataforma.

61.8.1 Infraestrutura e Plataforma de Execução

61.8.2 Aplicação e Dados

61.8.3 Integrações com Ecossistema de Governo

A regra geral para integrações com o ecossistema de governo é: a Parceira desenvolve e opera o adaptador técnico; a PRODEMGE viabiliza o acesso institucional e as credenciais junto ao sistema integrado. A falha de acesso por razões institucionais é de responsabilidade da PRODEMGE; a falha técnica do adaptador é de responsabilidade da Parceira.

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61.9 Matriz de Escalonamento

A Matriz de Escalonamento define o percurso que uma situação excepcional — conflito de responsabilidade, falha de prazo, decisão não autorizada no nível operacional, ou dissenso técnico — percorre até sua resolução. A ausência de caminhos claros de escalonamento é, historicamente, a principal causa de impasses que consomem energia das equipes sem produzir resolução.

61.9.1 Níveis de Escalonamento

61.9.2 Regras de Escalonamento

Uma situação só avança ao nível seguinte quando o nível atual não produziu resolução dentro do prazo definido ou quando a natureza da situação exige autoridade que o nível atual não possui. A escalação intempestiva — levar ao Comitê Diretivo uma questão operacional que deveria ter sido resolvida em N1 — é, ela própria, um problema de governança a ser registrado.

O acionamento de escalação deve ser documentado com: descrição objetiva da situação, histórico de tentativas de resolução no nível anterior, impacto identificado, posição de cada parte, e proposta de resolução preferida. Escalações sem essa documentação são devolvidas ao nível anterior para devida preparação.

61.9.3 Conflitos de Responsabilidade

Quando houver dúvida sobre qual parte é responsável por determinada atividade — situação que este capítulo visa minimizar, mas não pode eliminar completamente — aplica-se a seguinte regra de resolução provisória: a atividade é executada pela parte com maior impacto na omissão do resultado, registrando-se formalmente o caráter provisório da execução e submetendo-se a questão ao N2 para definição definitiva em até cinco dias úteis.

Nenhuma situação de dúvida de responsabilidade autoriza inação. O princípio é: primeiro resolve, depois define responsabilidade.

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61.10 Responsabilidades por Fase da Parceria

A distribuição de responsabilidades não é estática ao longo dos sessenta meses. Algumas responsabilidades se concentram em fases específicas e se atenuam depois. A tabela a seguir registra as variações previstas.

Essa progressão de responsabilidades reflete o objetivo estratégico da parceria: ao final dos sessenta meses, a PRODEMGE deve ter capacidade própria de operação e evolução da plataforma, ainda que em nível complementar ao da Parceira. A transferência gradual de conhecimento operacional — não apenas funcional — é componente explícito da parceria.

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61.11 Regras Gerais de Interpretação

As seguintes regras se aplicam à interpretação e operação da Matriz de Responsabilidades em situações não explicitamente cobertas pelas tabelas acima.

Regra 1 — Proprietário do dado decide sobre o dado. A parte que possui responsabilidade primária sobre um dado tem autoridade final sobre acesso, modificação, retenção e exclusão desse dado, dentro dos limites legais e contratuais. A Matriz de Responsabilidade Funcional sobre Dados do Capítulo 10 é o instrumento de referência para identificação do proprietário.

Regra 2 — Quem impacta o usuário final informa o usuário final. Qualquer ação que afeta diretamente a experiência dos órgãos e dos cidadãos — seja incidente, manutenção, mudança funcional ou indisponibilidade programada — deve ser comunicada pela PRODEMGE (GRO) ao órgão afetado, independentemente de qual parte causou ou executou a ação. A comunicação com o ecossistema institucional é responsabilidade da PRODEMGE; o insumo técnico para essa comunicação é responsabilidade da Parceira.

Regra 3 — Responsabilidade técnica não transfere responsabilidade institucional. O fato de a Parceira desenvolver e operar a plataforma não transfere à Parceira a responsabilidade institucional perante os órgãos contratantes. A PRODEMGE é a entidade contratante e interlocutora formal dos órgãos em todas as situações. A Parceira responde à PRODEMGE, não diretamente aos órgãos, exceto em situações explicitamente definidas como suporte técnico direto.

Regra 4 — Consulta tem prazo de resposta. Quando um papel C (Consultado) é acionado, o consultado tem prazo de resposta definido no processo específico. Na ausência de prazo explícito, o padrão é dois dias úteis para decisões técnicas e cinco dias úteis para decisões de negócio ou contratuais. A ausência de resposta no prazo autoriza a parte que consultou a proceder com sua melhor avaliação, documentando o fato.

Regra 5 — A matriz é revisável. A Matriz de Responsabilidades é revisada anualmente no Comitê Diretivo ou quando mudanças contratuais, operacionais ou estratégicas relevantes exigirem ajuste. Revisões fora do ciclo anual requerem aprovação de ambas as partes no nível N3 (Comitê de Gestão). Versões anteriores da matriz são arquivadas com data de vigência.

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61.12 Indicadores de Cumprimento

O cumprimento da Matriz de Responsabilidades é monitorado por um conjunto de indicadores apurados mensalmente e reportados no Comitê de Gestão.

Desvios nos indicadores são reportados ao FC e discutidos no Comitê de Gestão. Desvios reincidentes (dois meses consecutivos acima do limite) são escalados ao Comitê Diretivo.

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61.13 Relacionamento com Outros Capítulos

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61.14 Rastreabilidade PRODEMGE

Edital CP 001/2026:

• A definição clara de responsabilidades é condição para a estruturação da parceria e para a avaliação da adequação da proposta à natureza do Chamamento Público.

Plano de Negócio (Anexo I):

• Item 4.1 — Matriz de Responsabilidades: este capítulo expande e operacionaliza a matriz referencial do Plano de Negócio, detalhando os papéis RACI para todos os processos críticos identificados ao longo dos 60 capítulos do Documento Mestre.
• Item 4.1.1 a 4.1.21 — Detalhamento de cada responsabilidade: as seções 61.6.1, 61.6.2 e 61.6.3 correspondem diretamente ao detalhamento das responsabilidades descrito no Plano.
• Risco: Desalinhamento na governança da parceria — mitigado pela Matriz de Escalonamento (seção 61.9) e pelas regras de interpretação (seção 61.11).

Minuta de Contrato (Anexo VII):

• Cláusula 9.2 — Obrigações da Parceira: as responsabilidades exclusivas da Parceira (seção 61.6.2) correspondem às obrigações contratuais formais.
• Cláusula 9.3 — Obrigações da PRODEMGE: as responsabilidades exclusivas da PRODEMGE (seção 61.6.1) correspondem às obrigações contratuais da contratante.
• Cláusula de fiscalização: o papel de Fiscal do Contrato (FC) como Accountable nas entregas formais é coerente com as atribuições previstas na cláusula 9.3.2.

Funcionalidades (Anexo III):

• Bloco 6 — Infraestrutura, Segurança e Governança: a Matriz de Responsabilidade Técnica (seção 61.8) evidencia clareza de propriedade sobre componentes de segurança, infraestrutura e governança.

Capacidades (Anexo IV):

• Bloco 3 — Capacidade de Implantação, Operação e Escala: a Matriz RACI de Implantação (seção 61.7.5) demonstra capacidade de onboarding estruturado e rastreável.
• Bloco 4 — Capacidade de Governança e Gestão: a Matriz de Escalonamento (seção 61.9) e os indicadores de cumprimento (seção 61.12) evidenciam maturidade de governança.

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61.15 Controle de Versão